A Educação é um direito fundamental de todos os cidadãos e um dever do Estado, conforme prevê a Constituição Federal de 1988. No entanto, o cenário educacional brasileiro ainda enfrenta diversos desafios

A Educação é um direito fundamental de todos os cidadãos e um dever do Estado, conforme prevê a Constituição Federal de 1988. No entanto, o cenário educacional brasileiro ainda enfrenta diversos desafios, como a baixa qualidade do ensino, a evasão escolar, a violência nas escolas e a falta de infraestrutura adequada.

Como alternativa fora implementada em alguns estados e municípios o modelo de Escolas Cívico-Militares (ECIM), que consiste na parceria entre as secretarias de Educação e as forças de segurança pública para a gestão compartilhada das escolas.

O objetivo das ECIM é oferecer uma Educação de excelência, baseada nos valores cívicos, morais e éticos, além de promover a disciplina, o respeito, a hierarquia e a meritocracia entre os alunos. As ECIM também buscam melhorar o ambiente escolar, reduzindo os índices de violência, indisciplina e bullying, e aumentando a participação da comunidade escolar.

As ECIM não são escolas militares, mas sim escolas civis que contam com a colaboração de militares da reserva ou da ativa para auxiliar na gestão administrativa, disciplinar e didático-pedagógica. Os militares não substituem os professores, mas sim atuam como monitores, orientadores e mediadores. Os professores continuam sendo os responsáveis pelo conteúdo curricular e pela metodologia de ensino.

Os resultados das ECIM têm sido positivos em diversos aspectos. Segundo dados divulgados pelo Ministério da Educação, as escolas cívico-militares têm uma taxa de abandono escolar 77% menor, a reprovação dos alunos é 37,4% menor, além dos alunos que estudam na idade certa, que é 50% maior. Já a avaliação do Ideb, que mede qualidade do ensino, é 20% maior.(1)

As ECIM também contribuem para a formação integral dos alunos, desenvolvendo habilidades socioemocionais, como autoestima, autocontrole, cooperação, liderança e cidadania. Os alunos das ECIM relatam uma maior satisfação com a escola, um maior interesse pelos estudos e uma melhor convivência com os colegas e professores.

Neste aspecto, o MEC(2) apresentou dados onde comprovam que a violência física foi reduzida em 82%, a violência verbal diminuída em 75%, e a violência patrimonial em 82%. A mesma pesquisa constatou que a evasão e o abandono escolar diminuíram em quase 80%. Outro dado positivo foi que 85% da comunidade responderam satisfatoriamente ao ambiente escolar após a mudança para o modelo do ECIM.

Em nosso Estado, o modelo tem se mostrado eficaz na Educação dos estudantes em todas as ECIM, apresentando índices positivos e superiores ao modelo tradicional.

As ECIM se mostraram como um programa eficaz na melhoria da Educação brasileira e que merece ser conhecido  e apoiado pela sociedade. As ECIM não visam à militarização das escolas, mas sim à valorização da Educação como um instrumento de transformação social e desenvolvimento humano.

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1 https://www.uol.com.br/ecoa/ultimas-noticias/2020/12/03/escola-civico-militar-e-uma-opcaopara-todo-o-pais-veja-pros-e-contras.html

2 https://www.gov.br/casacivil/pt-br/assuntos/noticias/2022/dezembro/mec-apresenta-osresultados-do-programa-nacional-das-escolas-civico-militares

 

Vereador Leonardo Monjardim (Patriota)

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Data de Publicação: segunda-feira, 17 de julho de 2023